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TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação da empresa.

A TurAventur é uma empresa de animação turística e um operador turístico. Gere o empreendimento de turismo em espaço rural Monte do Serrado de Baixo, classificado como Casa de Campo.

Está registada no Registo Nacional de Turismo, disponível no síte do Turismo de Portugal, IP, para o exercício destas três actividades:

  • RNAAT 17/2002 (Animação Turística)
  • RNAVT 3409 (Operador Turístico)
  • RNET 597 (Empreendimento Turístico)

As suas actividades em Áreas Protegidas estão classificadas como Turismo de Natureza.

2. Condições de pagamento.

Programas para individuais:

  • Programas com custo/pessoa igual ou superior a 400€: depósito de 250€ no momento da adjudicação; restante valor até 45 dias antes do início da actividade.
  • Programas com custo/pessoa inferior a 400€, em regime de pacote (alojamento e actividade): depósito de 50% no momento da adjudicação; restante valor até 45 dias antes do início da actividade.
  • Programas de um ou meio-dia: pagamento de 50% no momento da adjudicação; restante valor pago ao guia, no final da actividade.

Programas para empresas:

  • 50% com a adjudicação
  • Restantes 50% uma semana antes do evento.

Serviços incluídos e não incluídos

  • Os serviços incluídos no preço estão sempre referidos no item INCLUI do descritivo do programa no site ou, no caso de propostas personalizadas, no mesmo item do programa proposto.
  • Tudo o que não consta do programa e não está referido nessa secção NÃO ESTÁ incluído.
  • A Turaventur reserva-se o direito de incluir o item “NÃO INCLUI”, nos casos em que considera especialmente relevante chamar a atenção do Cliente para os serviços não incluídos.

3. Métodos de pagamento aceites.

  • A TurAventur não aceita pagamentos por cheque.
  • A Turaventur apenas aceita pagamentos com cartão de crédito efectuados através do Sistema Paypal, com um acréscimo de 4,1% de taxas.
  • Na Casa de Campo Monte do Serrado de Baixo, os pagamentos podem ser efectuados com cartões de débito ou dinheiro.
  • Os pagamentos por transferência bancária devem ser efectuados para o IBAN PT50 0010 0000 4643 8380 0013 5, com envio de comprovativo para o email: manuelaestevinha@turaventur.com, mencionando o serviço a que se refere e data de início.

4. Cancelamentos e reembolsos.

Por iniciativa da Turaventur

A Turaventur reserva-se o direito de cancelar um programa nas seguintes circunstâncias:

  • Força maior: guerra ou iminência de guerra, terrorismo, greves, fogo, desastres naturais e outras situações similares não imputáveis à Turaventur. Nestas situações, não há direito a reembolso dos pagamentos já efectuados. Caso as circunstâncias o permitam, a Turaventur proporá ao cliente um programa alternativo, tanto quanto possível semelhante ao cancelado.
  • Condições meteorológicas extremas que comprometam a realização da actividade em segurança. Neste caso, não há direito a reembolso, comprometendo-se a Turaventur a oferecer um programa tanto quanto possível equivalente ao cancelado.
  • Programas com número mínimo de participantes – quando não é atingido o número de participantes definido como mínimo para a realização do programa. Nestes casos, os participantes inscritos podem selecionar uma das seguintes opções:
    • Novo preço para grupo reduzido; 
    • Programa alternativo pelo valor já pago;
    • Reembolso do valor pago.

Na improvável hipótese de a Turaventur se ver obrigada a cancelar um programa, por qualquer outra razão não mencionada nos pontos anteriores, reembolsará 100% do valor pago

Por iniciativa do Cliente

Actividades para individuais em regime de pacote (vários dias com alojamento)*

  • Cancelamento até 56 dias antes do início do programa: reembolso do pagamento efectuado, com a dedução de 50 € para custos de reserva.
  • Cancelamento entre 55 a 42 dias antes do início do programa: não haverá lugar a qualquer reembolso das quantias devidas até á data.
  • Cancelamento entre 41 e 21 dias antes do início do programa: poderá optar entre o reembolso de 70% do total ou a marcação de outra data ou programa.
  • Cancelamento a menos de 21 dias antes do início do programa: não haverá lugar a qualquer reembolso.
  • Após o início do programa: não haverá lugar a qualquer reembolso.

*Aconselha-se a contratação de um Seguro de Viagem com as coberturas mencionadas no ponto 6.

Actividades para individuais até 1 dia

  • Cancelamento até 28 dias antes do programa: reembolso do pagamento efectuado.
  • Cancelamento a menos de 28 dias do início do programa: não haverá lugar a qualquer reembolso.
  • Após o início do programa: não haverá lugar a qualquer reembolso.

Actividades para empresas

  • Cancelamento até 84 dias antes do início do programa: reembolso do pagamento efectuado, com a dedução de 200 € para custos de reserva.
  • Cancelamento entre 83 e 42 dias antes do início do programa: reembolso do valor já pago, com a dedução de 200 € para custos de reserva e de todas as despesas entretanto efectuadas (pagamento de pré-reservas em unidades de alojamento, reconhecimentos no terreno, etc.).
  • Cancelamento a menos de 42 dias antes do início do programa: não haverá lugar a qualquer reembolso.
  • Após o início do programa: não haverá lugar a qualquer reembolso.
  • As condições de cancelamento podem ser renegociadas ANTES da adjudicação do serviço.

5. Riscos e responsabilidades.

O nível de dificuldade das actividades da Turaventur é definido em cada proposta de programa.

A reserva de um programa implica, por parte do Cliente:

  • O compromisso de avisar a Turaventur sobre qualquer problema de saúde e/ou condição física que possa ser afectado pela actividade ou afectar o seu normal desenvolvimento.
  • O reconhecimento e aceitação de que existem eventuais riscos associados a qualquer actividade de ar livre que envolva esforço físico e/ou se realize em locais isolados, como andar a pé, de bicicleta, de canoa, de jipe, participar em jogos, gincanas, percursos de obstáculos e similares.
  • A afirmação de que tem capacidade física para realizar o programa que escolheu.

6. Garantias: seguros obrigatórios e responsabilidades.

Toda a actividade da Turaventur está coberta pelos seguros de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais, com as coberturas e montantes exigidos por lei:

Seguro de Acidentes Pessoais - Apólice nº 27/2588

Os seguros de acidentes pessoais são nominais: os participantes nos programas Turaventur devem enviar-nos, antes do início do programa o seu nome completo e, se forem menores, a idade.

São as seguintes as coberturas contratadas por sinistro/pessoa:

  • Despesas de tratamento: até 3500 €. A partir deste montante, o pagamento cabe ao sinistrado.
  • Morte ou invalidez permanente: até 20.000 €
  • Crianças com menos de 14 anos: a cobertura por morte ou invalidez permanente é substituída por pagamento de despesas de funeral, num valor máximo de 3000 €.

Seguro de Responsabilidade Civil - Apólice nº 95/219928 e 95/933735

O Seguro de Responsabilidade Civil cobre os danos patrimoniais e não patrimoniais sobre terceiros e clientes, decorrentes da realização das actividades da empresa e cuja responsabilidade lhe seja imputável.

São as seguintes as coberturas contratadas por sinistro:

  • 50.000 € / sinistro / ano, no exercício da actividade de empresa de animação turística.
  • 75.000 € / sinistro / ano, no exercício da actividade de operador turístico.

Responsabilidades

A TurAventur não se responsabiliza por qualquer dano ou acidente ocorrido durante os seus programas que não esteja coberto pelos seus seguros de Responsabilidade Civil e pelos seguros de Acidentes Pessoais efectuados em nome dos participantes.

Os viajantes com origem em países estrangeiros devem, pois, contratar um Seguro de Viagem que cubra bagagem perdida, repatriamento em caso de doença, cancelamento da viagem, etc.

Todas os programas Turaventur são enquadrados por técnicos habilitados para a sua monitorização.

Todas as actividades da Turaventur são objecto de um Plano de Segurança decorrente da avaliação do risco de cada actividade.

7. Meios de emergência disponíveis

  • Portugal tem um sistema nacional de emergência que pode ser accionado, em qualquer ponto do país, através do número 112. É um número gratuito.
  • Recursos humanos: todo o staff da Turaventur está certificado para a prestação de primeiros socorros.
  • Recursos materiais: a Turaventur dispõe, em todos os seus programas, de kits de primeiros socorros e de meios de comunicação e transporte que podem ser utilizados pelos seus técnicos para chamar socorro (telemóveis, viaturas automóveis, bicicletas, canoas).

8. Procedimentos em caso de sinistro

Todos os Programas da Turaventur, guiados ou autoguiados, são precedidos de um briefing sobre Segurança, que tem como ponto de partida a ideia de que a segurança é um valor pelo qual todos os participantes são responsáveis.

No que respeita a sinistros, há regras de funcionamento que implicam custos não cobertos pelo Seguro de Acidentes Pessoais e de que todos devem ter conhecimento no momento da reserva. São os seguintes os procedimentos a cumprir em caso de acidente:

  • Cabe ao Cliente o pagamento da deslocação para o local de assistência e tratamento, sempre que o Serviço de Emergência considerar que a natureza da ocorrência não justifica o uso de uma ambulância.
  • O ressarcimento dos custos de assistência e tratamento por parte da Seguradora só se efectiva a posteriori, a título de reembolso. Cabe, pois, ao sinistrado, o pagamento de todos os custos referentes aos serviços que lhe forem prestados.
  • Cabe à Turaventur o preenchimento e o envio da Participação de Sinistro à Seguradora, assim como o apoio ao Sinistrado no envio dos comprovativos das despesas imediatas de assistência e tratamento pagas pelo Segurado, para efeitos de reembolso.
  • Finalizado este procedimento, a relação entre o Sinistrado e a Seguradora prosseguirá directamente, ou seja, sem a intervenção da Turaventur.
  • Cabe à Seguradora, consoante o tipo de sinistro e a avaliação dos danos ocorridos, decidir os valores a reembolsar, dentro dos limites das coberturas mencionadas no ponto 6.

9. Bicicletas: Condições de aluguer, suporte técnico e responsabilidades.

  • O Cliente assume a total responsabilidade pela bicicleta que aluga e respectivo equipamento, durante o período de aluguer.
  • Esta responsabilidade pode ir até ao valor total da bicicleta: 500 € para modelo touring normal e 2.000 € para modelo touring eléctrico.
  • Compete ao Cliente garantir a segurança da bicicleta. Entre outras medidas de precaução, sempre que a bicicleta ficar estacionada sem vigilância deve garantir que fica presa em segurança, passando o cadeado pela roda traseira e quadro num local visível.
  • Não há seguro para as bicicletas. Para outras informações sobre seguros, ver ponto 6.
  • A TurAventur disponibiliza um serviço de protecção extra contra roubo e danos. Ver as condições deste serviço no ponto 10.
  • As bicicletas devem ser entregues em perfeito estado de funcionamento. Se, no momento da recepção, o Cliente detectar alguma anomalia, deve reportá-la ao guia antes da partida.
  • As bicicletas são entregues com capacete, suporte traseiro, mala traseira com bolsas laterais, cadeado e câmara de ar extra.
  • Em programas autoguiados, fazem ainda parte do equipamento entregue: 1 bomba, 1 conjunto de desmontas, 1 porta mapas, 1 conta km e um canivete multi tool por cada par de bicicletas.
  • Quando devolver a bicicleta, o Cliente deve pagar todos os itens perdidos ou danificados.
  • Embora as bicicletas seja entregues em bom estado de funcionamento, há sempre pequenos problemas que podem ocorrer com o seu uso. Ao reservar um programa autoguiado, o Cliente deve saber como resolver estes pequenos problemas tais como mudar uma câmara de ar e afinar as mudanças ou travões. Sendo esta a condição, será cobrado um valor extra por qualquer deslocação para reparar estes pequenos problemas.
  • Nos programas guiados, compete ao guia apoiar o Cliente na solução dos seus problemas.
  • Ao reservar um programa de cicloturismo, o Cliente deve saber como utilizar uma bicicleta com mudanças e certificar-se de que a sua utilização não representa nenhum risco para a sua saúde.
  • Os participantes assumem todos os riscos inerentes à actividade que reservaram.  A TurAventur aconselha o uso de capacete.

10. Serviço de proteção para roubo ou danos

  • Este serviço não é um seguro.
  • Este serviço cobre:
  • Roubo da bicicleta, condicionado à verificação, pela TurAventur, de que foram tomadas todas as precauções para evitar o roubo.
  • Danos materiais da bicicleta, resultantes de acidente ou queda que não envolva outras veiculos.​
  • Em caso de roubo ou de acidente, o Cliente deve fazer de imediato a participação à autoridade policial.
  • O valor deste serviço é de 75€ por bicicleta/tour (até o máximo de 8 dias), IVA incluído.
  • Este preço não inclui:
  • Deslocação do Cliente a lojas ou mecânicos locais, mesmo quando o procedimento é aconselhado pela TurAventur;
  • Deslocações de mecânicos.
  • Os serviços de apoio mecânico estão sujeitos à disponibilidade dos mecânicos e à demora inerente à distância a que possam encontrar-se do Cliente.
  • Excepções

Este serviço não se aplica a:

  • Danos causados por uso negligente da bicicleta.
  • Danos causados por incumprimento das regras de trânsito.
  • Acidente rodoviário envolvendo outros veículos. Neste caso as autoridades devem ser chamadas ao local para apurar responsabilidades. Deve ser preenchido uma Declaração Amigável de Seguros (formulário providenciado com a bicicleta).
  • Bicicletas eléctricas

Nota - Este serviço pode ser interrompido em qualquer altura sem aviso prévio e sem prejuízo para programas a decorrer por ele cobertos.

11. Alterações aos itinerários

A Turaventur reserva-se o direito de alterar percursos e locais de realização das actividades sempre que, por razões alheias à sua vontade e controlo, se verificarem modificações, interdições ou outros imprevistos que impossibilitem a realização dos programas propostos.

Encontram-se nestes casos, entre outros, a alteração de condicionantes ambientais por razões de conservação, saúde pública e outras, o fecho de estradas e caminhos por razões de conservação, de segurança ou outras, o atraso por parte dos clientes, etc. Nestas situações, não há direito a reembolso de pagamentos já efectuados.

12. Carro de suporte (em tours guiados)

  • O carro de apoio não acompanha o grupo.
  • Mantém-se a uma distância razoável de forma a poder, em caso de necessidade, chegar ao local num prazo máximo de 60 minutos.
  • O carro de apoio realiza tarefas diversas de apoio logístico como compras de víveres e águas durante o tour, transporte de bagagens, etc.

13. Fotografias

A TurAventur reserva-se o direito de utilizar as fotografias tiradas no decorrer dos programas para fins unicamente promocionais. Nenhuma imagem será utilizada em que uma pessoa represente uma área superior a 50% da área total da fotografia.

14. Consultas e reclamações

A TurAventur responde, por email ou telefone, a qualquer consulta sobre os seus programas num prazo máximo de 48h. Ausência de resposta pode significar que a consulta não chegou ao destino, pelo que a consulta deve ser renovada.

Em caso de problema durante um programa, o Cliente deve dirigir-se de imediato a um dos seus guias ou, em caso de passeios autoguiados, para o telefone de serviço da TurAventur que lhe foi entregue. O objectivo é resolver o problema de imediato.

Caso entenda apresentar alguma reclamação, deve fazê-lo por escrito até um prazo máximo de 30 dias após o término do programa.

De acordo com a lei em vigor, dispomos de um Livro de Reclamações.

Temos também um Livro de Elogios e 3 páginas no TripAdvisor onde os Clientes partilham as suas experiências e comentários (TurAventur, Portugal Best Cycling e Monte do Serrado de Baixo).

15. Lei e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos e Condições serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Évora, com expressa renúncia a qualquer outro. 

16. Informação ao Consumidor

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